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O ICMS Ecológico como uma das formas de pagamento por serviços ambientais (PSA): mercado onde todos ganham

A cada dia vem conquistando mais espaço o entendimento de que os serviços ambientais prestados pela natureza devem ser remunerados. Esse entendimento se baseia na lógica de que a “floresta em pé” vale mais do que a “floresta derrubada”, pois, silenciosamente, ela presta serviços à coletividade, tais como produção de oxigênio e purificação do ar pelas plantas; produção e proteção de recursos hídricos; manutenção de biodiversidade; controle do clima; reserva de produtos medicinais para a cura das enfermidades humanas; entre outros.

Ou seja, é a natureza trabalhando para a manutenção da vida e de seus processos, o que nos fornece qualidade de vida e garante a existência de ar puro, água limpa e acessível, solos férteis, florestas ricas em diversidade biológica, alimentos abundantes e outros.

Apesar de relativamente novo, esse mercado já consolidou algumas experiências e, na prática, já respondeu a diversos questionamentos, como quanto custa o processo de polinização das plantas realizado pelas abelhas? E a paisagem de uma cachoeira? Quantas máquinas seriam necessárias para prestar o serviço de produzir oxigênio e purificar o ar, serviço que as plantas e as algas fazem diariamente? Quanto vale todos esses serviços que a natureza faz?

Grande parte dessas questões vem sendo respondida graças ao crescente número de instituições participantes, tanto privadas quanto públicas, os diversos trabalhos acadêmicos publicados sobre o tema e a variedade de arranjos institucionais que se criaram, que vêm sendo fundamentais para o processo de construção dos mercados de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e para a modelagem de uma base sólida para seu crescimento.

A ideia básica do PSA é remunerar quem, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso significa recompensar com dinheiro, ou outros meios, aqueles que ajudam a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas, técnicas e/ou sistemas que privilegiem a manutenção da floresta em pé.

Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. É nesse contexto que o ICMS Ecológico surge como uma das formas de Pagamento por Serviços Ambientais.

Por se tratar de um mecanismo fiscal que não mexe no bolso do contribuinte, pois diz respeito ao repasse obrigatório de parte dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS recolhidos pelos estados, o ICMS Ecológico passa a ser um dos critérios para o repasse desses valores e premia os municípios que possuem, por exemplo, Unidades de Conservação e áreas de mananciais.

Em outras palavras, aquele município que preserva suas florestas e conserva sua biodiversidade ganha uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebe recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade. Nesse sentido, o ICMS Ecológico é uma forma de Pagamento por Serviços Ambientais pela conservação de biodiversidade.

Cada estado possui seus critérios e o site está recheado de bons exemplos. Visite também a seção “artigos”, onde você encontrará diversas matérias, artigos, teses e monografias sobre PSA e ICMS Ecológico.