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Nesta seção você confere os depoimentos de diversos atores ligados à conservação da biodiversidade em todo o Brasil e a importância do ICMS Ecológico neste processo.
“O crescente uso de instrumentos econômicos para a conservação da biodiversidade, em complementação aos tradicionais instrumentos de comando e controle, é uma tendência mundial e que tem tido na América Latina um espaço de experimentação e desenvolvimento invejável. Entre estes, o ICMS-Ecológico merece, sem dúvida, um local de destaque no panorama nacional e internacional. Desenvolvido inicialmente no Estado do Paraná, em 1991, o ICMS-Ecológico é realidade hoje em mais de uma dezena de estados brasileiros e envolve o repasse de aproximadamente R$ 600 milhões/ano para os municípios que abrigam Unidades de Conservação ou se beneficiam através de outros critérios ambientais. Porém sabemos que toda e qualquer política pública precisa do engajamento da sociedade civil para torná-la real e manter o seu constante aperfeiçoamento.
Pensando nisto e entendendo a grande importância do ICMS-Ecológico como instrumento de consolidação de Unidades de Conservação, assim como de incentivo econômico para os municípios brasileiros que abrigam Unidades de Conservação, e potencialmente para proprietários de RPPNs e comunidades tradicionais e sem perder de vista o seu grande papel como instrumento de gestão ambiental que estimula a aproximação entre gestores municipais e órgãos ambientais estaduais e federais, a Aliança para a Conservação da Mata Atlântica (Conservação Internacional e SOS Mata Atlântica) e a The Nature Conservancy – TNC, através da sua parceria para a conservação de Unidades de Conservação públicas e privadas na Mata Atlântica elegeu o ICMS-Ecológico como um de seus temas prioritários de trabalho.
Por conta disso, ficamos felizes com o lançamento deste site, que pretende trazer para o público em geral, e para os gestores públicos e outros atores interessados, informação sempre atualizada sobre o ICMS-Ecológico nos diversos estados da Federação, assim como o reflexo destes repasses nos municípios e nas Unidades de Conservação públicas e privadas.”
Fernando Cesar da Veiga Neto
Coordenador de Serviços Ambientais do Programa de Conservação da Mata Atlântica e Savanas Centrais da The Nature Conservancy – TNC
“Um aspecto essencial para a conservação da Mata Atlântica e outros biomas brasileiros é a busca permanente de incentivos econômicos que possam assegurar a proteção da biodiversidade a longo prazo. Nesse sentido, o ICMS Ecológico, já adotado por vários estados da Mata Atlântica, tem se mostrado uma ferramenta econômica inovadora e consistente ao estabelecer critérios objetivos, qualitativos e quantitativos, para sua aplicação, e ao criar elos entre estados e municípios e um espaço de diálogo com a sociedade civil organizada e proprietários rurais para a solução dos problemas ambientais.”
Luiz Paulo de Souza Pinto
Diretor do Programa Mata Atlântica da Conservação Internacional – CI
“O ICMS Ecológico é uma das ferramentas mais efetivas de estímulo à conservação dos remanescentes de ecossistemas nativos no Brasil. Estimulando estados e principalmente municípios a encarar suas áreas verdes como ativos, valorizando-as não só ambientalmente, mas economicamente. É um novo modelo, é o reflexo de uma nova era, quando se passa a enxergar a natureza como uma vantagem ao desenvolvimento e não como um entrave ao crescimento econômico.”
Giovana Baggio de Bruns
Coordenadora de Conservação em Terras Privadas do Programa de Conservação da Mata Atlântica e Savanas Centrais da The Nature Conservancy – TNC
“O ICMS Ecológico vem contribuindo e mostra claramente um aumento de área protegida no Estado.”
Elcio Rogério de Castro Mello
Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF – Minas Gerais
“É um instrumento importante. É uma forma de sensibilização interessante pelo fato de ser um incentivo financeiro, o que acaba sendo mais efetivo do que tentar sensibilizar para a conservação somente pela causa da natureza.”
Renato Pegas Paes da Cunha
Coordenador Executivo do Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
"O ICMS Ecológico, também conhecido como ICMS verde ou socioambiental, nascido no Paraná, foi uma saída encontrada pelos estados brasileiros, que visa aproveitar a oportunidade oferecida pelo modelo do federalismo fiscal em prol do exercício da cidadania, em especial ao criar condições à indução do comportamento pró-ativo dos municípios em defesa das causas ambientais, particularmente da conservação da biodiversidade. Quer seja pelo custo, pela criatividade ou pela oportunidade de reeducação institucional que proporciona, o ICMS Ecológico mostra que o Brasil tem jeito, que nós temos como dar jeito nele, basta nos dispormos a procurar os caminhos e caminhar. Não é panacéia, longe disto, é um processo de aprendizado, admirado em vários cantos do mundo, que nos ajuda e ajudará na criação de outros ICMS Ecológicos, no aprimoramento destes e na criação de modelos similares, construindo assim a base de políticas públicas que nos levarão ao encontro da sociedade que merecemos, ambientalmente adequada, mais justa e solidária!"
Wilson Loureiro
Instituto Ambiental do Paraná - IAP - Paraná
“No Espírito Santo temos muitas áreas degradadas. Se conseguirmos inserir essa variável no ICMS creio que os municípios terão o cuidado de recuperar. Da mesma forma, cerca de 90% das matas ou estão em propriedades privadas ou são terras devolutas, portanto o ICMS Ecológico seria um grande impulsionador da conservação por meio das RPPN e UCs públicas.”
Felipe Martins Cordeiro de Mello
Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente – Espírito Santo
“O ICMS Ecológico poderá, dentro de uma série de mudanças de rumo político-administrativas, contribuir de maneira que os municípios tenham ações em prol da conservação ambiental.”
Fernando José Pimentel Teixeira
Proprietário da RPPN Rio das Lontras – Santa Catarina
“Atualmente é o mais eficiente instrumento que os estados possuem para a implementação de políticas públicas ambientais e para promover o desenvolvimento sustentável de seus municípios, porém não basta, será sempre necessário haver vontade política e sincera de proteger a natureza.”
João Rizzieri
Presidente da Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo – FREPESP
“O instrumento é interessante tanto para os municípios como para as Unidades de Conservação, uma vez que estimula uma nova fonte de receita fundamentada na preservação e não em outros setores, tais como o primário e o secundário (agricultura e indústria).”
Ana Maria Juliano
Presidente da Charrua – Associação de Proprietários de RPPN do Rio Grande do Sul
“No Ceará estamos amadurecendo no processo e aprendendo bastante neste segundo ano de implantação do ICMS Socioambiental. As perspectivas são positivas, pois estamos avançando para incluir um conjunto cada vez maior de indicadores ambientais para aferir a gestão ambiental municipal em que a conservação da biodiversidade terá um peso relativo alto.”
Rodrigo Castro
Presidente da Confederação Nacional de RPPN – CNRPPN
“Esse mecanismo cria uma oportunidade para o estado influir no processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando algumas atividades ambientalmente corretas. É um instrumento de inteligência administrativa em prol da conservação.”
Flávio Ojidos
Sócio da Ojidos & Marinho Consultoria em Meio Ambiente – SP
“Fazer com que os recursos do estado retornem aos municípios segundo um critério verde já é realidade. Precisamos agora criar instrumentos para que os municípios façam com que esses valores cheguem aos proprietários das florestas, sejam elas públicas ou privadas.”
Maurício Ruiz
Diretor Executivo do Instituto Terra de Preservação Ambiental – Rio de Janeiro
“A contribuição para a biodiversidade é de vital importância, visto que a maior dificuldade hoje das Associações em emplacar mais áreas para a criação de novas RPPNs é a preocupação dos proprietários em ter algum retorno financeiro para aplicar nas áreas de preservação. Tendo uma legislação que incentive os municípios a apoiarem a criação de RPPNs, o ICMS Ecológico pode ser um grande aliado para o aumento de área protegida no Estado.”
Fernando José Monteiro Passos
Gerente Técnico e Administrativo da Associação Macambira de Reservas Privadas – Alagoas
“A questão econômica sempre foi e sempre será a raiz do crescimento da consciência ecológica no nosso país. Espero que o ICMS Ecológico amplifique a importância de todos na melhoria das condições de vida da população local e do meio ambiente.”
Francisco Rodrigues Soares
Presidente da Fundação Rio Parnaíba – FURPA – Piauí
“Saímos de 120 mil hectares de Unidades de Conservação de Proteção Integral no início deste governo estadual e já estamos em 178 mil hectares. A meta é dobrar, ou seja, chegar em 240 mil hectares e acreditamos que a implementação do ICMS Ecológico vai contribuir nesse sentido.”
André Ilha
Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente – INEA – RJ
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